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Portugal - texte du préavis de la FENPROF

PROFESSORES EXIGEM RESPEITO !

Pré-Aviso da greve de 18 de Novembro de 2005

mercredi 16 novembre 2005, par CGT Educ’Action 94

Nos termos da Lei apresenta-se o Pré-Aviso de Greve para o dia 18 de Novembro de 2005, abrangendo todos os Docentes de todos os graus de ensino e com base nos seguintes fundamentos :

Sobre os professores e educadores portugueses tem-se abatido um fortíssimo ataque que pretende atingir aspectos essenciais da sua profissionalidade e liquidar direitos fundamentais inscritos no seu estatuto de carreira. Junta-se a este ataque uma ignóbil campanha política junto da opinião pública com o intuito de denegrir a imagem do conjunto dos docentes perante a sociedade e, dessa forma, serem criadas condições favoráveis à ofensiva em curso.

A FENPROF rejeita o descrédito público que o Governo vem lançando sobre o exercício da função docente, pondo em causa um bom exercício da actividade dos Professores e Educadores, bem como o factor educativo dentro das escolas.

Não está só em causa a ilegalidade da não contagem do tempo de serviço e do agravamento das regras de aposentação, mas também o perfil profissional dos docentes, posto em causa por medidas ilegítimas e/ou ilegais tomadas pelo poder político, as quais atingem tal gravidade que ameaçam tornar irreversível o abastardamento da profissão docente.

Esta situação, só por si muito negativa, é agravada pelo facto de o Governo e o Ministério da Educação actuarem de forma prepotente e arrogante, à margem de quaisquer regras de negociação efectiva. Admitem apenas, e só em relação a algumas matérias, pequenos reparos e acertos técnicos depois de, em primeiro lugar, as ter divulgado à comunicação social, porventura com o propósito, eticamente reprovável, de tornar as suas medidas como definitivas, num cínico atentado ao mais elementar direito à negociação.

Rejeitamos essa prepotência traduzida na produção legislativa que põe em risco o acto pedagógico e educativo e a condição de corpo especial dos Professores e Educadores, bem como das suas carreiras.

Também, com actuação negativa e à margem da negociação, se tem mantido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Num quadro de crescente precarização das relações contratuais no ensino superior, de reduções reais dos orçamentos das instituições, em que se sucedem os despedimentos e as rescisões contratuais, os docentes do sector público continuam a ver negado o direito constitucional ao subsídio de desemprego.

O silêncio cúmplice do MCTES tem contribuído objectivamente para deteriorar a situação sócio-profissional dos docentes do ensino superior.

É neste contexto e com o objectivo de inverter a situação e de exigir respeito pelos professores e educadores que a FENPROF (FNE/SINDEP) convoca uma Greve Nacional dos Professores e Educadores para o dia 18 de Novembro de 2005, entre as zero e as vinte e quatro horas.

Os professores e educadores portugueses exigem a suspensão do Despacho 17387/2005, de 12 de Agosto, bem como do Despacho Normativo Regional dos Açores número 48/2005, de 11 de Agosto, e a negociação de profundas correcções aos mesmos. Exigem também que sejam respeitados os professores e educadores na aplicação do Despacho 16795/2005, de 3 de Agosto, não lhes cabendo assegurar a realização dos designados prolongamentos de horário.
Estes despachos, assentes numa lógica que considera a escola como lugar de guarda e não a valoriza como espaço predominantemente pedagógico, estão a provocar situações de grande instabilidade no funcionamento dos estabelecimentos e de grande descontentamento na classe docente, provocando fortes tensões dentro da escola que não contribuem para que esta cumpra a sua função principal num clima de serenidade que é indispensável à promoção da qualidade.

Os professores e educadores portugueses exigem ainda a contagem integral do seu tempo de serviço, opõem-se ao agravamento dos requisitos exigidos para a aposentação e contestam a liquidação de direitos sociais e profissionais plenamente justificados pelo exercício de uma profissão muito desgastante, quer física quer psicologicamente.

Os professores e educadores portugueses exigem o reconhecimento do efectivo direito constitucional dos docentes do ensino superior público ao subsídio de desemprego.

Por fim, exigem do Governo da República e das Regiões Autónomas, assim como do Ministério da Educação e das Secretarias Regionais de Educação, respeito pelas regras democráticas de diálogo e negociação com as organizações sindicais e respeito pelas normas consagradas na respectiva Convenção da OIT que têm sido profundamente desrespeitadas apesar de subscritas pelo Estado Português.

No dia 18 de Novembro realizar-se-á, também, uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores com o objectivo de dar uma expressão ainda mais visível ao profundo descontentamento que afecta os professores.

Lisboa, 3 de Novembro de 2005

O Secretariado Nacional da FENPROF